João Batista quer que Prefeitura disponibilize médico para dar atestado de óbito

O vereador João Batista (PRTB) explanou, na manhã desta quarta-feira, 8, acerca do projeto de lei 0276/06, de sua autoria, que solicita à Prefeitura de Fortaleza que disponibilize, no seu quadro de saúde, profissionais que possam fornecer atestado de óbito em casos de morte natural.

Segundo o parlamentar, este procedimento iria minimizar o sofrimento de uma família que perde o ente querido e que, muitas vezes, não tem condições de conduzir o corpo ao Sistema e Verificação de Óbito (SVO).

João Batista ressalta que o projeto obteve parecer contrário na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, mas que pretende fazer uma indicação para sensibilizar o Poder Executivo com a finalidade de absorver esta ideia.

“Não existe nenhuma ilegalidade no projeto porque todos os médicos estão habilitados para expedir atestado de óbito. Além da sobrecarga do SVO, imagina a dificuldade de uma família que mora na extremidade do Bom Jardim para se deslocar até a Messejana trazendo corpo do seu ente querido”, salientou.

Em aparte, os vereadores Eron Moreira (PV) e Dr. Ciro (PTC), parabenizar o projeto e propuseram sugestões. “Proponho que faça uma maneira de ter a participação das entidades médicas e que na estrutura do Município nós pudéssemos já ter médicos peritos. Isso descentralizaria e não sobrecarregaria o SVO”, disse Dr. Ciro.

Reportagem Fernanda Barocas

João Batista quer regulamentar declaração de óbito de pessoas que morrem em casa

Foto: Genilson Lima

A declaração de óbito de uma pessoa que falece em domicílio residencial, tratando-se de morte natural, deve ser emitida pelo médico pertencente ao Programa Saúde da Família. É o que defende o vereador João Batista, por meio do projeto de lei 0276/06, que conta na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 7, com parecer favorável.

O parlamentar relata, na justificativa do projeto, que é grande o número de pessoas que falecem em suas residências. De acordo com a lei em vigor, é necessária a remoção dos corpos ao Instituto Médico Legal para que seja emitido o atestado de óbito, o que causa desnecessário transtorno às famílias.

De acordo com a proposta, em sendo possível, a declaração deve ser expedida pelo médico que vinha acompanhando o paciente, que, em sua maioria, são fetos ou idosos. “Como a maioria ocorre em famílias pobres, estaríamos prestando um grande serviço à comunidade de Fortaleza”, defende o vereador.

Reportagem Roberto César

Este ano será de muito trabalho, diz João Batista

    Grandes debates, com a preservação das prerrogativas legais de atuação do Poder Legislativo. Essa é a principal preocupação dos vereadores de Fortaleza para o ano de 2012. Mesmo sendo um ano de eleições municipais, os parlamentares garantem que o pleito não vai afetar o desempenho do Legislativo.

    O vereador João Batista (PRTB), destacou que, neste último ano da legislatura, serão intensificados os trabalhos em prol da população. “Será um ano de muito trabalho. Vamos aproveitar as novas estruturas da Casa para intensificar nosso trabalho, produzindo projetos e realizando audiências públicas, sempre com a intenção de discutir Fortaleza junto com a comunidade”, declarou João Batista.


Com informações da CMFor.